ADM: Vanguarda da Privatização

[Por Fabrício Moreira – Militante do DAADM e d@ COMUNA]

A Escola de Administração da UFBA é um dos locais onde os processos de privatização, desresponsabilização e uso do espaço acadêmico como legitimação das atuais relações de poder é um dos mais avançados no Brasil. O discurso da legitimação das atuais relações sociais é tão forte, que a ênfase da faculdade é na gestão social, no desenvolvimento local e em áreas afins, afinal, eles querem nos ensinar a conviver harmoniosamente com o capitalismo. Até os estudantes que querem uma formação mais mercadológica são prejudicados, e os estudantes que querem uma formação crítica são atropelados com o ensino voltado para aprendermos a conviver com o capital e convencer os outros disso. Eles nos ensinam a ser gestores de relações sociais conflituosas para manutenção do status quo.

Só que as questões concretas da mercantilização estão ultrapassando todos os níveis cabíveis, vejamos alguns exemplos:

- Estão tirando as turmas de graduação do prédio e jogando para outras unidades, porque no lugar estão entrando cursos pagos;

- Muitos dos professores doutores SE RECUSAM a dar aula na graduação, e muitos do que o fazem é com absoluto descompromisso, com uma qualidade de ensino péssima;

- Estamos fisicamente perdendo espaço para uma grande variedade de projetos na área de consultoria, com financiamento público ou privado. Estes projetos tomam as salas, equipamentos, o tempo dos professores, etc.;

- Existem inúmeras consultorias sendo realizadas para empresas privadas e para o próprio estado;

- Querem fortalecer o Ensino à Distância e as novas tecnologias educacionais. Estão em todos os projetos nessa área: universidade corporativa, especialização à distância, mestrado à distância e agora querem começar também a graduação à distância. A fala de uma das professoras na reunião: "Daqui há cinco anos aula presencial será coisa do passado, não vai existir mais, será relíquia. Vocês vão poder contar aos seus filhos que eram do tempo em que viam o professor na sala. Se acostumem";

- A Escola faz várias pesquisas, mas os estudantes da graduação praticamente não participam delas, e os projetos de extensão da Escola são TODOS cursos pagos ou consultorias, apenas há 1 mês atrás que começou um projeto de extensão em comunidade que é gratuito, não sabemos se vai sobreviver nos próximos semestres;

- Hoje existem mais alunos de cursos pagos (especialização, mestrado e extensão), do que alunos de graduação, mestrado acadêmico e doutorado. Hoje existem mais professores atuando na Escola nestes cursos e projetos do que professores concursados;

- A qualidade de ensino é terrível: professores faltam muitas aulas, excesso de professores substitutos, provas ridículas. A monografia é uma grande farsa. Aliás, não existe defesa de monografia e muitas delas nem são lidas e avaliadas por pelo menos três professores;

- Não existe política de estágio, nem para complementar a formação com campos de prática nem para quem precisa trabalhar para se manter na faculdade. Estamos trabalhando em call-centers ou como vendedores em loja. Apenas os estudantes mais ricos, que podem estudar inglês, espanhol, fazer intercâmbio, trabalhar voluntariamente em outras consultorias pra ganhar currículo, etc., conseguem nos últimos semestres do curso virar estagiário ou trainee de grandes empresas. Ainda assim trabalham de segunda a sábado e no mínimo 8h por dia.

Enfim, são muitos problemas. Mas percebemos que toda a agenda do capital para a universidade pública está em andamento aqui: fundações de direito privado (são duas na Escola de Administração!), ensino à distância, cursos pagos, consultorias e projetos para captação de recursos no mercado, precarização do ensino, e PRINCIPALMENTE: resgatar e reforçar o papel da Universidade enquanto reprodutora das atuais relações de poder, pois ainda que forme mão-de-obra semi-qualificada seu papel central é produzir conhecimento para as classes dominantes, reproduzindo a ideologia do status quo.

O Projeto Administração Experimental e a Universidade Nova

Como uma escola que segue todos os ditames da "modernidade", é claro que a EAUFBA não ia ficar "por fora" dessa. Aliás, temos enfrentado este modelo de bacharelados interdisciplinares e inserção na agenda internacional do mercado de ensino superior há mais de 3 anos. Quando da retomada das discussões internas sobre o currículo, já havia um grupo forte de professores defendendo que nos adaptemos plenamente no modelo do Protocolo de Bolonha (base real que a Universidade Nova descaradamente copia). Já defendiam também ensino à distância, turmas de 300 alunos, etc. Os estudantes de Administração conseguiram barrar aquilo naquela época, mas os professores aprovaram o infame projeto "ADMINISTRAÇÃO EXPERIMENTAL".

Este projeto, fundamentalmente, significa testar a metodologia do bacharelado interdisciplinar nos moldes do Protocolo de Bolonha, usando toda a "moderna tecnologia educacional" já nos estudantes de graduação. Pegaram as turmas dos outros cursos que tem em seus currículos a disciplina Introdução à Administração, e juntaram em turmas de até 150 alunos (isso mesmo, 150 alunos!), dizendo que isso era "interdisciplinariedade". Detalhe: os professores disseram que a turma só não seria maior porque essa é a capacidade máxima do auditório. A primeira aula-show da semana é ministrada por um professor, e a segunda aula da semana é dividida em duas turmas de 70 a 80 alunos. Quem dá aula nessa segunda turma? Os estudantes do mestrado que acabaram de sair da graduação e ingressaram na pós!

É essa a grande "democratização do acesso" que a Universidade Nova nos apresenta: turmas com centenas de estudantes, qualidade do ensino extremamente precária, sem aumento de recursos para universidade pública, sem contratação de professores e liberando os professores que mais fazem projetos público-privados para pesquisarem temas interessantes aos grupos hegemônicos (pois conseguem financiamento farto). Afinal, você acha que estes professores dão aula? Que nada. Além de massificar a quantidade de alunos, colocam professores substitutos e monitores mestrandos (que não ganham por isso) para ministrar as aula. Precarizando ainda mais a figura do professor substituto (que deveria ser excepcional, mas já virou recorrente).

E a qualidade de ensino fica aonde mesmo? Ah, mas o projeto diz que somos interdisciplinares (150 estudantes de vários cursos assistindo uma aula-show, estilo cursinho pré-vestibular), que temos qualidade (professores substitutos e alunos de primeiro semestre do mestrado) e que há democratização do acesso (aumenta o número de vagas por as turmas terão centenas de estudantes).

Mas quando começamos a questionar os professores eles nos disseram que isso não tem nada haver com a Universidade Nova, que é tudo coisa inventada pela cabeça de aluno. Eles esqueceram que os Estudantes de Administração têm consciência de sua história de lutas. Quando os professores (não todos, mas a maioria) propuseram este projeto, os estudantes estavam presentes na reunião. Todos ouviram os professores declararem com orgulho que aquele modelo era o teste para a futura aplicação em larga escola (nacionalmente) do modelo de Bacharelado Interdisciplinar europeu, que agora é retomada na Universidade Nova. Eles, ao se auto-declararem vanguarda da privatização, esqueceram que os estudantes de ADM souberamaçdade privatizada,..

s uma vez! da reunião que aconteceu no inicio do mês de Maio às escondidas com o ministro da educação, que esteve na Escola de Administração da UFBA para conhecer o “caso de sucesso”, e que seria replicada já no próximo semestre em toda a UFBA, quiçá no Brasil.

Eles privatizam, nós nos organizamos!

Mas nós estudantes não somos apenas um elemento passivo, “produto” das aulas e do currículo. Somos seres pensantes, ativos, inseridos no mundo. Muitos lutaram e inclusive morreram na época da ditadura para que hoje tenhamos o direito de contestar o que a Universidade nos oferece. Se a intensidade da privatização daqui é forte, nós estudantes temos que ser ainda mais fortes e unidos para barrar esse processo, e no próprio processo de luta construir uma outra universidade, que atenda não apenas as nossas necessidades, mas da sociedade em que está inserida. E não é sociedade em abstrato, porque assim ela não existe, mas os grupos historicamente excluídos.

Hoje a universidade caminha para atender mais plenamente a necessidade dos grupos dominantes (os empresários de diferentes ramos). É vista inclusive por muitos estudantes como espaço necessário para se qualificar para o mercado de trabalho. Essa outra Universidade que propomos deve ser bem mais do que reproduzir os interesses dos grupos de poder. Estamos vendo historicamente os resultados da Universidade brasileira que sempre repetiu receitas “colonizadas” e elitizada, que simplesmente visavam a modernidade de forma conservadora, dizendo que deste modo seria mais benéfico para toda a população. Já se passaram 500 anos nesta lógica.

Dizemos “não”. Agora é a hora de rediscutir a Universidade a partir dos interesses e necessidades concretos da população. E não das classes dominantes mais uma vez, mas da imensa maioria da população que trabalha e com este trabalho mantêm a própria universidade, dos que sofrem com as desigualdades, da falida classe média hoje em processo de favelização. A partir de problemas concretos: desigualdade, fome, violência, falta de trabalho, emprego precarizado e sub-qualifcado, etc. Uma Universidade que se construa a partir disto, da nossa realidade concreta, daí o lema, por uma Universidade Popular.

A Delinqüência Acadêmica*

[por Maurício Tragtenberg]

O tema é amplo: a relação entre a dominação e o saber, a relação entre o intelectual e a universidade como instituição dominante ligada à dominação, a universidade antipovo.

A universidade está em crise. Isto ocorre porque a sociedade está em crise; através da crise da universidade é que os jovens funcionam detectando as contradições profundas do social, refletidas na universidade. A universidade não é algo tão essencial como a linguagem; ela é simplesmente uma instituição dominante ligada à dominação. Não é uma instituição neutra; é uma instituição de classe, onde as contradições de classe aparecem. Para obscurecer esses fatores ela desenvolve uma ideologia do saber neutro, científico, a neutralidade cultural e o mito de um saber “objetivo”, acima das contradições sociais.

No século passado, período do capitalismo liberal, ela procurava formar um tipo de “homem” que se caracterizava por um comportamento autônomo, exigido por suas funções sociais: era a universidade liberal humanista e mandarinesca. Hoje, ela forma a mão-de-obra destinada a manter nas fábricas o despotismo do capital; nos institutos de pesquisa, cria aqueles que deformam os dados econômicos em detrimento dos assalariados; nas suas escolas de direito forma os aplicadores da legislação de exceção; nas escolas de medicina, aqueles que irão convertê-la numa medicina do capital ou utilizá-la repressivamente contra os deserdados do sistema. Em suma, trata-se de “um complô de belas almas” recheadas de títulos acadêmicos, de um doutorismo substituindo o bacharelismo, de uma nova pedantocracia, da produção de um saber a serviço do poder, seja ele de que espécie for.

Na instância das faculdades de educação, forma-se o planejador tecnocrata a quem importa discutir os meios sem discutir os fins da educação, confeccionar reformas estruturais que na realidade são verdadeiras “restaurações”. Formando o professor-policial, aquele que supervaloriza o sistema de exames, a avaliação rígida do aluno, o conformismo ante o saber professoral. A pretensa criação do conhecimento é substituída pelo controle sobre o parco conhecimento produzido pelas nossas universidades, o controle do meio transforma-se em fim, e o “campus” universitário cada vez mais parece um universo concentracionário que reúne aqueles que se originam da classe alta e média, enquanto professores, e os alunos da mesma extração social, como “herdeiros” potenciais do poder através de um saber minguado, atestado por um diploma.

A universidade classista se mantém através do poder exercido pela seleção dos estudantes e pelos mecanismos de nomeação de professores. Na universidade mandarinal do século passado o professor cumpria a função de “cão de guarda” do sistema: produtor e reprodutor da ideologia dominante, chefe de disciplina do estudante. Cabia à sua função professoral, acima de tudo, inculcar as normas de passividade, subserviência e docilidade, através da repressão pedagógica, formando a mão-de-obra para um sistema fundado na desigualdade social, a qual acreditava legitimar-se através da desigualdade de rendimento escolar; enfim, onde a escola “escolhia” pedagogicamente os “escolhidos” socialmente.

A transformação do professor de “cão de guarda” em “cão pastor” acompanha a passagem da universidade pretensamente humanista e mandarinesca à universidade tecnocrática, onde os critérios lucrativos da empresa privada, funcionarão para a formação das fornadas de “colarinhos brancos” rumo às usinas, escritórios e dependências ministeriais. É o mito da assessoria, do posto público, que mobiliza o diplomado universitário.

A universidade dominante reproduz-se mesmo através dos “cursos críticos”, em que o juízo professoral aparece hegemônico ante os dominados: os estudantes. Isso se realiza através de um processo que chamarei de “contaminação”. O curso catedrático e dogmático transforma-se num curso magisterial e crítico; a crítica ideológica é feita nos chamados “cursos críticos”, que desempenham a função de um tranqüilizante no meio universitário. Essa apropriação da crítica pelo mandarinato universitário, mantido o sistema de exames, a conformidade ao programa e o controle da docilidade do estudante como alvos básicos, constitui-se numa farsa, numa fábrica de boa consciência e delinqüência acadêmica, daqueles que trocam o poder da razão pela razão do poder. Por isso é necessário realizar a crítica da crítica-crítica, destruir a apropriação da crítica pelo mandarinato acadêmico. Watson demonstrou como, nas ciências humanas, as pesquisas em química molecular estão impregnadas de ideologia. Não se trata de discutir a apropriação burguesa do saber ou não-burguesa do saber, mas sim a destruição do “saber institucionalizado”, do “saber burocratizado” como único “legítimo”. A apropriação universitária (atual) do conhecimento é a concepção capitalista de saber, onde ele se constitui em capital e toma a forma nos hábitos universitários.

A universidade reproduz o modo de produção capitalista dominante não apenas pela ideologia que transmite, mas pelos servos que ela forma. Esse modo de produção determina o tipo de formação através das transformações introduzidas na escola, que coloca em relação mestres e estudantes. O mestre possui um saber inacabado e o aluno uma ignorância transitória, não há saber absoluto nem ignorância absoluta. A relação de saber não institui a diferença entre aluno e professor, a separação entre aluno e professor opera-se através de uma relação de poder simbolizada pelo sistema de exames – “esse batismo burocrático do saber”. O exame é a parte visível da seleção; a invisível é a entrevista, que cumpre as mesmas funções de “exclusão” que possui a empresa em relação ao futuro empregado. Informalmente, docilmente, ela “exclui” o candidato. Para o professor, há o currículo visível, publicações, conferências, traduções e atividade didática, e há o currículo invisível – esse de posse da chamada “informação” que possui espaço na universidade, onde o destino está em aberto e tudo é possível acontecer. É através da nomeação, da cooptação dos mais conformistas (nem sempre os mais produtivos) que a burocracia universitária reproduz o canil de professores. Os valores de submissão e conformismo, a cada instante exibidos pelos comportamentos dos professores, já constituem um sistema ideológico. Mas, em que consiste a delinqüência acadêmica?

A “delinqüência acadêmica” aparece em nossa época longe de seguir os ditames de Kant: “Ouse conhecer.” Se os estudantes procuram conhecer os espíritos audazes de nossa época é fora da universidade que irão encontrá-los. A bem da verdade, raramente a audácia caracterizou a profissão acadêmica. Os filósofos da revolução francesa se autodenominavam de “intelectuais” e não de “acadêmicos”. Isso ocorria porque a universidade mostrara-se hostil ao pensamento crítico avançado. Pela mesma razão, o projeto de Jefferson para a Universidade de Virgínia, concebida para produção de um pensamento independente da Igreja e do Estado (de caráter crítico), fora substituído por uma “universidade que mascarava a usurpação e monopólio da riqueza, do poder”. Isso levou os estudantes da época a realizarem programas extracurriculares, onde Emerson fazia-se ouvir, já que o obscurantismo da época impedia a entrada nos prédios universitários, pois contrariavam a Igreja, o Estado e as grandes “corporações”, a que alguns intelectuais cooptados pretendem que tenham uma “alma”. [1]

Em nome do “atendimento à comunidade”, “serviço público”, a universidade tende cada vez mais à adaptação indiscriminada a quaisquer pesquisas a serviço dos interesses econômicos hegemônicos; nesse andar, a universidade brasileira oferecerá disciplinas como as existentes na metrópole (EUA): cursos de escotismo, defesa contra incêndios, economia doméstica e datilografia em nível de secretariado, pois já existe isso em Cornell, Wisconson e outros estabelecimentos legitimados. O conflito entre o técnico e o humanismo acaba em compromisso, a universidade brasileira se prepara para ser uma “multiversidade”, isto é, ensina tudo aquilo que o aluno possa pagar. A universidade, vista como prestadora de serviços, corre o risco de enquadrar-se numa “agência de poder”, especialmente após 68, com a Operação Rondon e sua aparente democratização, só nas vagas; funciona como tranqüilidade social. O assistencialismo universitário não resolve o problema da maioria da população brasileira: o problema da terra.

A universidade brasileira, nos últimos 15 anos, preparou técnicos que funcionaram como juízes e promotores, aplicando a Lei de Segurança Nacional, médicos que assinavam atestados de óbito mentirosos, zelosos professores de Educação Moral e Cívica garantindo a hegemonia da ideologia da “segurança nacional” codificada no Pentágono.

O problema significativo a ser colocado é o nível de responsabilidade social dos professores e pesquisadores universitários. A não preocupação com as finalidades sociais do conhecimento produzido se constitui em fator de “delinqüência acadêmica” ou da “traição do intelectual”. Em nome do “serviço à comunidade”, a intelectualidade universitária se tornou cúmplice do genocídio, espionagem, engano e todo tipo de corrupção dominante, quando domina a “razão do Estado” em detrimento do povo. Isso vale para aqueles que aperfeiçoam secretamente armas nucleares (M.I.T.), armas químico-biológicas (Universidade da Califórnia, Berkeley), pensadores inseridos na Rand Corporation, como aqueles que, na qualidade de intelectuais com diploma acreditativo, funcionam na censura, na aplicação da computação com fins repressivos em nosso país. Uma universidade que produz pesquisas ou cursos a quem é apto a pagá-los perde o senso da discriminação ética e da finalidade social de sua produção – é uma multiversidade que se vende no mercado ao primeiro comprador, sem averiguar o fim da encomenda, isso coberto pela ideologia da neutralidade do conhecimento e seu produto.

Já na década de 30, Frederic Lilge [2] acusava a tradição universitária alemã da neutralidade acadêmica de permitir aos universitários alemães a felicidade de um emprego permanente, escondendo a si próprios a futilidade de suas vidas e seu trabalho. Em nome da “segurança nacional”, o intelectual acadêmico despe-se de qualquer responsabilidade social quanto ao seu papel profissional, a política de “panelas” acadêmicas de corredor universitário e a publicação a qualquer preço de um texto qualquer se constituem no metro para medir o sucesso universitário. Nesse universo não cabe uma simples pergunta: o conhecimento a quem e para que serve? Enquanto este encontro de educadores, sob o signo de Paulo Freire, enfatiza a responsabilidade social do educador, da educação não confundida com inculcação, a maioria dos congressos acadêmicos serve de “mercado humano”, onde entram em contato pessoas e cargos acadêmicos a serem preenchidos, parecidos aos encontros entre gerentes de hotel, em que se trocam informações sobre inovações técnicas, revê-se velhos amigos e se estabelecem contatos comerciais.

Estritamente, o mundo da realidade concreta e sempre muito generoso com o acadêmico, pois o título acadêmico torna-se o passaporte que permite o ingresso nos escalões superiores da sociedade: a grande empresa, o grupo militar e a burocracia estatal. O problema da responsabilidade social é escamoteado, a ideologia do acadêmico é não ter nenhuma ideologia, faz fé de apolítico, isto é, serve à política do poder.

Diferentemente, constitui, um legado da filosofia racionalista do século XVIII, uma característica do “verdadeiro” conhecimento o exercício da cidadania do soberano direito de crítica questionando a autoridade, os privilégios e a tradição. O “serviço público” prestado por estes filósofos não consistia na aceitação indiscriminada de qualquer projeto, fosse destinado à melhora de colheitas, ao aperfeiçoamento do genocídio de grupos indígenas a pretexto de “emancipação” ou política de arrocho salarial que converteram o Brasil no detentor do triste “record” de primeiro país no mundo em acidentes de trabalho. Eis que a propaganda pela segurança no trabalho emitida pelas agências oficiais não substitui o aumento salarial.

O pensamento está fundamentalmente ligado à ação. Bergson sublinhava no início do século a necessidade do homem agir como homem de pensamento e pensar como homem de ação. A separação entre “fazer” e “pensar” se constitui numa das doenças que caracterizam a delinqüência acadêmica – a análise e discussão dos problemas relevantes do país constitui um ato político, constitui uma forma de ação, inerente à responsabilidade social do intelectual. A valorização do que seja um homem culto está estritamente vinculada ao seu valor na defesa de valores essenciais de cidadania, ao seu exemplo revelado não pelo seu discurso, mas por sua existência, por sua ação.

Ao analisar a “crise de consciência” dos intelectuais norte-americanos que deram o aval da “escalada” no Vietnã, Horowitz notara que a disposição que eles revelaram no planejamento do genocídio estava vinculada à sua formação, à sua capacidade de discutir meios sem nunca questionar os fins, a transformar os problemas políticos em problemas técnicos, a desprezar a consulta política, preferindo as soluções de gabinete, consumando o que definiríamos como a traição dos intelectuais. É aqui onde a indignidade do intelectual substitui a dignidade da inteligência.

Nenhum preceito ético pode substituir a prática social, a prática pedagógica.

A delinqüência acadêmica se caracteriza pela existência de estruturas de ensino onde os meios (técnicas) se tornam os fins, os fins formativos são esquecidos; a criação do conhecimento e sua reprodução cede lugar ao controle burocrático de sua produção como suprema virtude, onde “administrar” aparece como sinônimo de vigiar e punir – o professor é controlado mediante os critérios visíveis e invisíveis de nomeação; o aluno, mediante os critérios visíveis e invisíveis de exame. Isso resulta em escolas que se constituem em depósitos de alunos, como diria Lima Barreto em “Cemitério de Vivos”.

A alternativa é a criação de canais de participação real de professores, estudantes e funcionários no meio universitário, que oponham-se à esclerose burocrática da instituição.

A autogestão pedagógica teria o mérito de devolver à universidade um sentido de existência, qual seja: a definição de um aprendizado fundado numa motivação participativa e não no decorar determinados “clichês”, repetidos semestralmente nas provas que nada provam, nos exames que nada examina, mesmo porque o aluno sai da universidade com a sensação de estar mais velho, com um dado a mais: o diploma acreditativo que em si perde valor na medida em que perde sua raridade.

A participação discente não constitui um remédio mágico aos males acima apontados, porém a experiência demonstrou que a simples presença discente em colegiados é fator de sua moralização.

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* Texto apresentado no I Seminário de Educação Brasileira, realizado em 1978, em Campinas-SP. Publicado em: TRAGTENBERG, M. Sobre Educação, Política e Sindicalismo. Sã Paulo: Editores Associados; Cortez, 1990, 2ª ed. (Coleção teoria e práticas sociais, vol 1)

[1] Kaysen pretende atribuir uma “alma”à corporação multinacional; esta parece não preocupar-se com tal esforço construtivo do intelectual.

[2] Frederic LILGE, The Abuse of Learning: The Failure of German University. Macmillan, New York, 1948

Os Vândalos

[por João Bernardo]
http://carosamigos.terra.com.br/nova/ed121/so_no_site_geral_joao.asp

A velha universidade pública ficou condenada a partir do momento em que foi convertida de instituição de elite em instituição de massas, quero dizer, quando deixou de ser um clube fechado, destinado exclusivamente a educar futuros membros das classes dominantes, e passou a ser orientada para formar força de trabalho qualificada, isto na melhor das hipóteses, porque às vezes os alunos nem sequer saem com qualificações apreciáveis. Sempre que em perguntas durante as aulas ou em debates no final de palestras a questão me é colocada, eu respondo da mesma maneira:

Que sentido tem evocar a universidade pública quando departamentos ou linhas de pesquisa ou professores individualmente recebem financiamentos, explícitos ou discretos, de grandes empresas ou de organizações não-governamentais controladas por grandes empresas, e quando esta prática se torna cada vez mais frequente? Que sentido tem evocar a universidade pública quando os serviços nos campi são privatizados? Que sentido tem evocar a universidade pública quando na esquina do corredor ou detrás da árvore surge um desses mercenários de óculos espelhados e bíceps grandiosos que costumam ornamentar os shopping centers? Hoje as universidades públicas só interessam aos professores que nelas leccionam, porque apesar de tudo detêm ainda um maior controlo sobre o seu tempo de trabalho e sobre o conteúdo deste trabalho do que deteriam nas instituições privadas. Mas como esses professores são os primeiros a acotovelarem-se uns aos outros quando se trata de obter qualquer financiamento privado, eles mesmos estão a cavar debaixo dos pés a cova em que dizem não querer cair.

Há anos atrás, quando começou no Brasil a grande vaga de privatizações, eu escrevia e dizia, apesar de isto escandalizar aquele tipo de esquerda que só se sente confortável a repetir lugares-comuns, que as empresas públicas estavam já privatizadas desde há muito tempo, porque tanto na forma como operavam como nas hierarquias internas, nos processos de trabalho e nas prioridades que definiam para as linhas de produção elas em nada se distinguiam das empresas privadas. O que então se passou foi que empresas circunscritas ao âmbito de um capitalismo nacional se transferiram para o âmbito transnacional. Não se tratou de privatização mas de transnacionalização, inevitável numa fase em que a concentração do capital atingira a globalização.

O mesmo ocorre com as universidades públicas formadoras de força de trabalho. As colaborações internacionais multiplicaram-se, as perspectivas de análise académica deixaram de se referir geograficamente a centros ou a periferias e tornaram-se globais, e os professores e respectivos orientandos são embalados e expedidos para congressos e estágios por aqui e por acolá. A universidade pública pode manter-se pública no nome, mas ela é cada vez mais privada na origem dos seus financiamentos, na determinação dos seus objectivos e, em traços gerais, no sistema do seu funcionamento.

Tragicamente, no Brasil são numerosos os professores e alunos que vêem com alegria esta evolução. Ao contrário do que sucede na Europa, no Brasil a universidade é ainda considerada como um veículo de promoção social, e a este respeito não me resta outro recurso senão o de recorrer à estafada imagem de subir uma escada que desce, porque os pais fazem os maiores sacrifícios para enviar para a universidade filhos que no final do curso acabarão por ser trabalhadores assalariados com um estatuto social equivalente, em termos relativos, àquele que os progenitores haviam tido. Num pequeno número de casos, porém, o estudante consegue progredir na hierarquia dos gestores, tanto em empresas privadas como na vida política, e inserir-se entre os capitalistas. Estas ascensões de uns poucos servem de isco para todos os demais, exactamente do mesmo modo que as pessoas jogam nas múltiplas lotarias.

O que poderia espantar é que apesar disto existam estudantes que protestem contra as variadas modalidades de privatização da universidade pública, que protestem contra a contratação de companhias de segurança privadas para actuar nos campi, contra a entrega de restaurantes universitários a empresas de fast-food ou contra a presença obsessiva dos bancos e das suas imagens nas instalações universitárias. Ainda recentemente, no dia 15 de Março, cerca de cinquenta estudantes do campus de Araraquara da Unesp participaram numa festa convocada para debater a reforma universitária. Na sequência do acto de protesto foram pintados bancos, bancos de sentar, por um lado enquanto metáfora de outros bancos, os de colocar dinheiro, por outro lado por ostentarem aquelas inscrições publicitárias que cada vez mais assinalam a penetração privada nos espaços considerados públicos, como bandeiras que os exércitos invasores hasteiam à medida que vão conquistando território. Menos amantes de alegorias, alguns estudantes decidiram atingir as instituições financeiras propriamente ditas e pintaram as caixas electrónicas. Os intuitos ficaram claros, mas a mim, pessoalmente, tudo somado parece-me pouco.

Apesar disso, esta pequena acção provocou grande celeuma, o que levanta um interessante problema de assimetrias. Empresas privadas têm o direito, legalmente confirmado, de colocar no interior dos campi as suas mensagens ideológicas e os seus símbolos, mas não é reconhecido aos estudantes o direito de colocar os deles. Trata-se de um espectáculo em que só é legítimo aplaudir e em que é proibido vaiar. «Beba isto» ou «Compre aquilo» são textos que as autoridades detentoras da sapiência académica consideram dignos de estar expostos a todos os olhos, mas «Só a luta muda a vida», por exemplo, uma das frases que os estudantes de Araraquara inscreveram nos assentos, se bem que me pareça mais instrutiva do que um painel publicitário, é pretexto de repressão.

A Unesp é o que é e, como sucede em instituições deste tipo, reprimir é mais fácil do que resolver as coisas de outra maneira. Assim, foi aberta uma sindicância e estão ameaçados de expulsão quatro estudantes, Juninho, do curso de Letras, e Júlia, Pedro e Thiago, do curso de Ciências Sociais.

Para me exprimir com sinceridade, receio que o facto de nos últimos tempos as autoridades da Unesp terem recorrido à repressão sempre que os alunos demonstram alguma imaginação nas formas de protesto seja revelador de uma certa insegurança quanto à qualidade do ensino. Os alunos imaginosos são um perigo, porque o que sucederá no dia funesto em que eles colocarem a imaginação em funcionamento dentro das salas de aula e começarem a levantar questões a que os professores não saibam dar resposta?

Não menos elucidativo é o facto de logo no dia seguinte ao do acto alguns estudantes terem manifestado junto à directoria a sua indignação com o protesto dos colegas. Há não muito tempo atrás, o aluno que denunciava outro tinha um nome. Mas os delatores sentiram-se prejudicados na sua ânsia ingénua de promoção social, sentiram-se agredidos ao verem pintalgadas ou inutilizadas aquelas caixas electrónicas de onde eles quase não têm dinheiro para retirar, sentiram-se insultados nas inscrições dirigidas contra aquelas empresas onde eles um dia, se tiverem sorte, irão ser trabalhadores precários. Mais instruído ainda fico ao observar que outros delatores, ou talvez os mesmos, não se satisfazendo com processos punitivos académicos, foram transmitir a sua repulsa a uma dessas celebridades fictícias da televisão, um desses personagens construídos pela revista Caras e pelas suas similares, um apresentador de programas ou comentador de plantão. Então não é lógico? Os defensores da privatização acelerada da universidade de massas encontraram voz autorizada num representante daquela que é por excelência, nos nossos dias, a cultura kitsch privada.

Estive a ver os comentários inseridos por leitores em sites da Mídia Independente a respeito do acto de protesto realizado na Unesp de Araraquara, e a acusação de vandalismo é a que mais frequentemente ocorre, até da parte de pessoas que se posicionam contra a privatização da universidade pública. Sabem qual é a origem do termo vandalismo? Todos julgam saber, claro, vem de Vândalos, um povo bárbaro que entrou no Império Romano e que partiu tudo o que encontrou à frente. Mas pensem três vezes, ou mesmo duas. Outros povos havia, daqueles que os historiadores classificaram como bárbaros, e no entanto ninguém fala da ostrogodização dos orelhões, da visigotização dos elevadores nem da burgundização dos ônibus.

Os povos ditos bárbaros, que se haviam estabelecido nos limiares do Império Romano e serviam como mercenários dos imperadores, foram convidados a adentrar as fronteiras durante as grandes lutas sociais que acabaram por ditar o fim do império. Os escravos revoltavam-se nos latifúndios, pegavam em armas, desencadeavam vastíssimas operações militares, a que as autoridades urbanas não tinham já força para responder. A aristocracia escravista convidou então os povos bárbaros a auxiliarem-na na luta contra os escravos, e foi assim que eles se fixaram no interior do império, como mercenários dos ricos. Para a velha aristocracia imperial o resultado foi duplamente trágico. Por um lado, porque não conseguiu debelar a revolta dos escravos, que conquistaram um efectivo grau de liberdade e se converteram em servos. Por outro lado, porque os mercenários bárbaros, vendo de perto a debilidade dos latifundiários, se substituíram a eles. Acabou assim o império e o escravismo, e começou o regime senhorial assente na exploração de servos.

Nem todos os povos ditos bárbaros, porém, apoiaram os latifundiários escravocratas. Na península ibérica, por exemplo, enquanto os Visigodos entraram ao serviço da aristocracia, os Suevos colocaram-se ao lado dos escravos amotinados. Mas tratava-se de um povo pouco numeroso, que acabou confinado no noroeste da península, no que são hoje a Galiza espanhola e o Minho português. Outro povo houve que se colocou ao serviço dos escravos revoltados, um povo muito mais numeroso do que os Suevos e cuja área de operações foi muitíssimo mais ampla – os Vândalos. É por isso que os Vândalos foram vândalos, porque a aristocracia latifundiária considerava como inteiramente justas e portanto como indignas de menção as atrocidades e as destruições que eram praticadas por sua ordem, mas considerava como horrendas aquelas que ela mesma sofria. Percorrendo o império de leste a oeste no que é hoje a Europa e passando depois para o norte da África, os Vândalos ajudaram os escravos a matar os latifundiários e os seus servidores, a saquear os palácios, a destruir os símbolos arquitectónicos e urbanísticos do poder imperial, a pilhar a fortuna dos ricos.

Vândalos, os quatro estudantes da Unesp de Araraquara? O Pedro, a Júlia, o Thiago e o Juninho, vândalos? Estou a escrever estas linhas e a rir-me, a imaginar o que os Vândalos, os verdadeiros, os de há muitos séculos atrás, fariam naquele campus, o que eles fariam das caixas electrónicas, das sindicâncias e dos sindicantes! E agora estou a rir-me mais ainda, a prever o que outros vândalos, não menos verdadeiros, farão daqui a algumas décadas, vindos dos subúrbios de uma sociedade toda ela privatizada, terceirizada, precarizada, aquela mesma sociedade para a qual as autoridades da Unesp dão a sua microscópica contribuição.

João Bernardo é escritor e professor. joaobernardo_jb@msn.com

UNIVERSIDADE NOVA: Nova Retórica, Velhos Interesses...

[Por L. - Militante da COMUNA]

O modelo da Universidade Nova, projeto de reforma acadêmica proposto no âmbito da UFBA, vem avançando a passos largos dentro da graduação, ainda que as discussões sobre o tema na esfera da sociedade civil e da própria comunidade acadêmica sejam até então escassas. Dentre as inúmeras propostas, voltadas para a precarização do ensino superior no Brasil e seu ajuste ao arquétipo neoliberal, chamamos aqui a atenção para como de fato funciona o Bacharelado Interdisciplinar (BI).

O BI é apresentado como uma alternativa de ampliação do processo de aprendizagem e aquisição de competências, que propiciaria maior autonomia ao estudante na escolha das diretrizes de sua formação. Constitui-se como um dos pontos principais trazidos pelo projeto da Universidade Nova, ora em debate. Os proponentes do modelo ressaltam dentre as virtudes do BI, o enorme potencial de ampliação das vagas oferecidas (com a possibilidade de dobrar o número atual) e a possibilidade de uma formação rápida e genérica de bacharel em determinada área do conhecimento ou a opção por uma das outras alternativas de formação oferecidas (licenciatura, cursos profissionais ou pós-graduação).

A partir de um discurso tipicamente colonizado, que sustenta a defesa dos BI’s com base na justificativa de que se trata de um modelo de sucesso praticado em universidades dos Estados Unidos e Europa, é dada pouca importância à questão crucial da perda da qualidade do ensino, já que a universidade passa a funcionar como um sistema profissionalizante voltado para o atendimento dos interesses do mercado, ofertando: mão-de-obra qualificada, barata, em abundância e sem consciência crítica ou capacidade de articulação política ou de classe.

O BI já está sendo testado na UFBA, com turmas experimentais de até 150 alunos, na Escola de Administração, em disciplina ofertada a estudantes de cursos diversos, cujas aulas são estruturadas em um revezamento feito entre docentes e monitores (estudantes de mestrado). Alguns pontos devem, no mínimo, ser trazidos à luz, pois têm sido abordados como questões menores ou secundárias, quando na verdade deveriam estar no centro do debate em torno da Universidade Nova:

· a perda da qualidade das aulas, que sendo ministradas para grupos de até 150 alunos, estão sujeitas a limitações metodológicas e pedagógicas óbvias, num claro movimento de troca da qualidade pela quantidade;

· a massificação da relação entre professores e estudantes, já que os primeiros não têm como oferecer atenção personalizada a cada um dos 150 integrantes de cada turma, o que afasta docentes e discentes;

· o sucateamento dos quadros intelectuais das instituições de ensino superior que passam a substituir professores concursados por estudantes de mestrado (“os monitores”), mais uma vez seguindo o propalado receituário neoliberal, num duplo movimento - o primeiro de precarização das relações de trabalho, com uso de mão-de-obra barata e qualificada para produzir mais mão-de-obra barata e qualificada; e o segundo de desvalorização e exclusão da figura do “intelectual orgânico” dos quadros funcionais da academia;

· a falta de transparência na implantação do modelo experimental do BI, posto que a maioria dos estudantes ignora o fato de que já estão sendo testadas disciplinas na graduação dentro dos parâmetros propostos pela Universidade Nova (inclusive muitos dos discentes matriculados nas turmas experimentais).

A lista é longa, contudo colocamos alguns dos pontos mais pertinentes para suscitar uma reflexão e fomentar o debate inicial em torno de uma questão que afeta a todos nós. A necessidade de uma “outra” universidade é inquestionável. Entretanto, esta “outra” universidade não deve ser imposta à comunidade acadêmica por grupos voltados ao atendimento dos interesses do capital, nem tão pouco pode ser uma cópia piorada de modelos externos que reproduzem uma prática tacanha de servilismo cultural diante do que vem dos países ditos desenvolvidos.

Se por um lado, a proposta é intitulada Universidade Nova, por outro não há nada de original nos interesses que a retórica escamoteia. O que se vê neste projeto se baseia em uma problemática abordada pela socióloga e cientista política Elisa Reis[1] em suas pesquisas, nas quais a educação é apontada pelas elites[2] como o caminho mais adequado para dotar os “desprivilegiados” de recursos. Nos diferentes setores da elite um peso muito grande é atribuído aos investimentos em educação e na “modernização” do ensino no Brasil, que deve se voltar para o mercado e nesse sentido aparece como a grande panacéia para dirimir as desigualdades sociais.

Trata-se de uma tentativa de instrumentalização da educação, que já obteve êxito preocupante nos níveis fundamental e médio e agora é direcionada para o ensino superior. A educação deixa de ser um direito básico para permitir o acesso universal ao conhecimento, a emancipação do indivíduo e sua formação enquanto cidadão, e se torna um recurso a ser explorado pelo poder público com dois objetivos principais: o primeiro de dotar os setores mais pobres da população de condições para competir por um lugar melhor na estrutura social sem envolver uma ativa redistribuição de renda e riqueza; e o segundo de ofertar ao capital mão-de-obra apta a atuar no mercado.

Uma das pesquisas da autora citada conclui que esta nova abordagem da educação expressa a crença amplamente difundida segundo a qual a escola cria oportunidades de mobilidade social. No caso brasileiro ela parece também refletir o otimismo da era desenvolvimentista, quando se apostava na criação de novas posições estruturais, novas ocupações sociais que viriam a ser preenchidas pelas novas gerações, através de novos modelos a serem adotados no âmbito das instituições de ensino mantidas pelo Estado (como a Universidade Nova). As classes desfavorecidas poderiam, assim, ascender socialmente sem, contudo, provocar a mobilidade descendente de outros setores. Em suma, as elites apostam na possibilidade de melhoria para os pobres sem custos diretos para os não-pobres através da educação, que passa então a ser aviltada por reformas irresponsáveis.

Uma “outra” universidade deve ser construída democraticamente, a partir de um debate transparente e abrangente, com a participação dos estudantes, professores e da sociedade, e deve estar pautado na inclusão com qualidade de ensino e não em um modelo de sucateamento que busca promover um reajuste favorável aos interesses amplos do capital.

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[1] REIS, Elisa P. Percepções da elite sobre pobreza e desigualdade. Revista Brasileira de Ciências Sociais, fev. 2000, vol.15, no.42, p.143-152.

[2] No estudo mencionado, são identificados “amplos setores da elite brasileira: políticos, burocratas, líderes empresariais, líderes sindicais, as elites militares, religiosas, intelectuais e outras”. Conceitualmente, o termo elite, de modo geral, pode ser considerado como um grupo dominante na sociedade. Especificamente, o conceito possui diversas definições. Para alguns autores, como Vilfredo Pareto, elite significa uma alternativa teórica ao conceito de classe dominante de Karl Marx. Pode também referir-se a um grupo situado em uma posição hierárquica superior numa dada organização e com o poder de decisão política e econômica, como definido por Wright Mills. Segundo definição de Robert Dahl, elite seria o grupo minoritário que exerce uma dominação política sobre a maioria dentro de um sistema de poder democrático.

Universidade Nova: quem ganha com este projeto?

[Daniel Caribé - Militante da COMUNA]

1. Os mercadores do ensino: os donos das universidades privadas, que em sua grande maioria não tem nenhum compromisso com a construção do saber – seja de que tipo for –, expandiram seus negócios de forma muito rápida nos últimos anos, contanto aí incentivos oferecidos pelo governo FHC e que foram intensificados no governo Lula. Mesmo com todos esses programas, há neste setor uma taxa de evasão muito elevada, assim como o número de vagas ociosas. Um grande problema para quem trata a educação enquanto mercadoria e que, portanto, tem necessidade que os estudantes efetivem os pagamentos das mensalidades para continuar lucrando! Já é sabido que os governos neoliberais dos últimos anos transferiram os escassos recursos da educação superior para estas instituições através de inúmeros programas. Agora a Universidade Nova se apresenta como mais uma solução para estes empreendimentos. Com o provável gargalo que será a passagem dos BI's (Bacharelados Interdisciplinares) para os cursos qualificados e realmente significantes (mesmo para quem quer ser "apenas" mão-de-obra qualificada), destinados para uma elite de "excelência", uma grande quantidade de estudantes terá que buscar o complemento dos seus estudos em uma das universidades privadas. Como boa parte da população não terá recursos para adentrar nestas instituições, uma quantidade ainda maior de programas de transferência de recursos terá que ser criada, enquanto para o outro lado – as universidades estatais – não se prevê nenhuma verba a mais para a educação nos próximos 10 anos. A Universidade Nova também prevê cursos à distância (de forma virtual) e uma multiplicação de estudantes por sala de aula, o que diminui consideravelmente os custos na medida em que precariza ainda mais a educação.

2. A Burocracia Acadêmica: um dos argumentos a favor da Universidade Nova é a possibilidade de acabar com os "feudos" dentro das instituições estatais de ensino. Pode-se até mudar o nome de feudo para burgos (ou para bancos), mas uma elite ainda continuará a dominar as universidades, desta vez muito mais integrada à dinâmica do capital. O novo projeto do MEC (cujo reitor da UFBA, Naomar, é um mero porta-voz), foca nossas atenções propositadamente nos ciclos básicos, o que eles chamam de BI's (Bacharelados Interdisciplinares). Fazem isto para que o debate não gire em torno das pós-graduações e da pesquisa. Esse projeto prevê uma total desarticulação entre o primeiro momento e os posteriores, criando na verdade dois modelos distintos de universidade. O primeiro modelo, como já tentamos explicar, serve para a produção de mão-de-obra flexível, para atender a demanda imediatas do capital. O segundo modelo também atende à demanda do capital, só que produzindo conhecimento subordinado. Esta segunda universidade, sem nenhum vínculo com a "senzala" da graduação (ou com o "chão-de-fábrica" caso queiramos ser mais modernos na linguagem) estará institucionalmente liberada para captar recursos no mercado e terá a sua disposição uma quantidade de professores com o tempo livre suficiente para produzir este saber privatizado. Nitidamente, serão professores de "excelência", com maior qualificação, que dominarão esta segunda universidade. Da mesma forma que se criarão duas universidades e dois tipos de estudantes, teremos também dois tipos de professores: um para a senzala, outro para a casa-grande, como já acontece nas unidades mais privatizadas das grandes universidades brasileiras – sim, queremos expor com o uso desta terminologia todo caráter racista deste projeto, assim como já o é na Europa e nos Estados Unidos.

3. O Governo Lula: o governo Lula se livra de uma grande confusão. A Reforma Universitária provocou a universidade velha, e os movimentos em defesa da educação depois de um longo período de desorganização conseguiram sem unificar. A Reforma Universitária é apontada como um projeto autoritário, imposto de cima para baixo, sem ouvir as históricas bandeiras dos estudantes, dos trabalhadores em geral e dos sindicalistas do setor. A estratégia do governo de empurrar para os reitores a iniciativa reformulação da universidade brasileira não poderia ter sido uma saída melhor! Agora se usa o argumento de que a universidade será reestruturada a partir das suas próprias demandas, respeitando sua autonomia, já que surge da cabeça de reitores democraticamente eleitos. Ainda mais: o projeto usa de forma completamente invertida as demandas dos movimentos sociais: fim do vestibular, ampliação de vagas e autonomia universitária. O Governo Lula sai por cima desta vez, porque arranjou quem fizesse por ele o jogo sujo, com uma brilhante fórmula de transformar o que era autoritarismo em democracia, sem mudar a essência da proposta.

'Fast delivery' diploma: a feição da contra-reforma da educação superior

[por Roberto Leher]
http://www.sintufrj.org.br/gtEducacaoDebateAberto.asp

Diante do projeto "Universidade Nova", apresentado pelo Reitor da UFBA, a comunidade universitária, os movimentos sociais e setores sociais não podem se furtar da luta para impedir que a velha agenda destrua as universidades públicas.

O intento de anunciar um marco temporal com o adjetivo "novo" é uma prática usual na política, utilizada, em geral, para ocultar vínculos indesejáveis com uma situação anterior: Estado Novo, Nova República... Os exemplos são inúmeros. Também nas políticas de educação superior o uso do referido adjetivo é recorrentemente utilizado. Na "Nova" República, na gestão de Jorge Bornhausen no MEC (14/02/86 a 05/10/87), para enfraquecer o pujante movimento que reivindicava a democratização da universidade, o governo lançou o projeto "Nova Universidade" (Geres) que institucionalizava muitos dos aspectos da contra-reforma de 1968. A seguir, no governo Collor, o ministro Carlos Chiarelli (15/03/90 a 21/08/91) apresentou a proposta de "Uma 'nova' política para o Ensino Superior". No governo Lula da Silva, o "novo" muda de lugar passando a ser posposto, e o projeto é então denominado "Universidade Nova", proposta apresentada publicamente pelo Reitor da UFBA, mas que em tudo coincide com as proposições do MEC (nota 1).

O que justifica o uso dessa qualificação pelos "reformistas" Bornhausen, Chiarelli e Genro-Haddad? A constatação de que a universidade brasileira não está em sintonia com os anseios da sociedade (com Bourdieu, leia-se, do mercado). O maior problema, salientam, é o bolor europeu que recobre a universidade pública, sinal evidente de seu envelhecimento. O diagnóstico é o mesmo do Banco Mundial em seu tristemente famoso "O BM e o Ensino Superior: Lições Derivadas da Experiência" (1994): as universidades públicas, gratuitas, assentadas na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão não servem para a América Latina. Os governos da região deveriam adotar um modelo mais simplificado em instituições não universitárias e, preferencialmente, privadas ou resultantes de parcerias público-privadas a exemplo do Prouni.

Em todos os intentos de contra-reformas dos anos 1980, 1990 e 2000, o objetivo foi ajustá-las às necessidades da sociedade (mercado). Mas como aproximá-las do mercado capitalista dependente sem o risco de uma onda de críticas e mobilizações dos segmentos que insistem que a universidade pública não é uma instituição de e para o mercado? No caso da última moda, a Universidade Nova, a idéia, conforme os seus proponentes, é moldar a "concepção acadêmica" a um contexto que, por força das "demandas da Sociedade do Conhecimento e de um mundo do trabalho marcado pela desregulamentação, flexibilidade e imprevisibilidade, certamente se consolidará como um dos modelos de educação superior de referência para o futuro próximo" (nota 2).

Mais claro impossível: o objetivo é converter o conhecimento em mercadoria ou em insumo para agregar valor a uma mercadoria, conforme requer a dita sociedade do conhecimento. Ora, conforme estudo de Mansfield (nota 3), as inovações tecnológicas não são feitas na universidade, mas na empresa. Assim, o objetivo da Universidade Nova é completamente estranho ao necessário debate sobre a função social das universidades no século XXI (e também ao próprio problema da inovação tecnológica realizada fora da universidade). Se essa primeira indicação não bastasse, o projeto assume, ainda, que a universidade deve formar recursos humanos para um mundo do trabalho desregulamentado e flexível, expressões eufêmicas para designar trabalhadores sem direitos e precarizados. Novamente, cabe indagar: é esse o objetivo da universidade?

Na prática, como seria a "Universidade Nova"? Em termos gerais, a proposta prevê os "Bacharelados Interdisciplinares (BI) que irão propiciar formação universitária geral, como uma pré-graduação que antecederá a formação profissional de graduação e a formação científica ou artística da pós-graduação" (nota 4). A versão do MEC propugna que parte dessas poucas disciplinas deverá ser ministrada por meio de educação a distância, mesmo nos cursos presenciais. Ao final dessa rebaixada formação "o aluno da Universidade Nova poderá enfrentar o mundo do trabalho, com diploma de bacharel em área geral de conhecimento (Artes, Humanidades, Ciências, Tecnologias)" (nota 5).

Com esses cursos invertebrados de curta duração (3 anos), seria possível massificar o acesso ao ensino superior (117% até 2012) (nota 6), reduzindo a pressão por vagas nas instituições públicas, sem a necessidade de maior aporte de recursos e de novos professores e, portanto, perfeitamente ajustada ao Programa de Aceleração do Crescimento que impedirá, por mais de uma década, as correções dos aviltantes salários dos professores e técnicos e administrativos e a contratação de novos servidores.

O injusto gargalo do vestibular - herança da ditadura empresarial-militar para acabar com os excedentes - seria multiplicado por dois: inicialmente, os estudantes fariam o inadequado ENEM e, ao final do escolão aconteceria a seleção meritocrática, no pior sentido da expressão:

· Aluno(a)s vocacionados para a docência poderão prestar seleção para licenciaturas específicas com mais 1 a 2 anos de formação profissional, o que habilita o aluno(a) a lecionar nos níveis básicos de educação;

· Aluno(a)s vocacionados para carreiras específicas poderão prestar seleção para cursos profissionais (p.ex. Arquitetura, Enfermagem, Direito, Medicina, Engenharia etc.), com mais 2 a 5 anos de formação, levando todos os créditos dos cursos do BI;

. Aluno(a)s com excepcional talento e desempenho, se aprovados em processos seletivos específicos, poderão ingressar em programas de pós-graduação, como o mestrado profissionalizante ou o mestrado acadêmico, podendo prosseguir para o Doutorado, caso pretenda tornar-se professor ou pesquisador (nota 7) (grifos e destaques meus).

Embora a proposta seja, à primeira vista, clara, o que facilita o debate público, os autores não mantêm a mesma clareza ao longo de todo o Documento. Nenhum projeto afirmaria que seu único objetivo é adequar a instituição ao mercado capitalista dependente e ao trabalho precarizado. Assim, ao longo do Documento, os autores buscam justificativas epistemológicas (interdisciplinaridade) e sociais (a especialização precoce que estaria na base da evasão estudantil) para legitimá-lo. Frente aos grandes objetivos da proposta apontados acima e ao seu conteúdo concreto (uma terminalidade minimalista), este texto não privilegiará essa linha de discussão, claramente acessória e ornamental, pois o cerne é o ajuste ao modelo Banco Mundial/ OCDE-Bolonha/Schwartzman (nota 8)/ MEC.

O processo de Bolonha propugna a criação de um espaço europeu de educação superior que, na ótica dos que mercantilizam a educação, pode significar um robusto mercado educacional: essa é a expectativa da OCDE-Unesco que incentiva a difusão do comércio transfronteiriço de educação superior por meio da EAD. O modelo preconizado pelo Relatório Attali, a graduação genérica em três anos, representa a possibilidade de um sistema abreviado e massificado que os mercadores gostariam de ver difundido em toda a Europa. Os que adotam o espelho europeu para ver a 'realidade brasileira´ fingem esquecer que está em curso na Europa um outro processo de articulação das instituições de ensino superior, reunindo apenas as universidades de maior prestígio e de tradição em pesquisa. Assim, estão em curso na Europa dois níveis de integração:

a) a do Pacto de Bolonha: nos moldes dos "escolões" que servem de barreira de contenção para que apenas uma pequena parcela tenha acesso à graduação plena, capaz de assegurar uma determinada formação, legitimando a precarização generalizada da maioria (no caso francês, 80% dos estudantes);

b) a das instituições de excelência, objetivando formar as classes dominantes e produzir conhecimento estratégico.

Tardiamente, esse modelo chegou como um paradigma a ser seguido nas políticas para a universidade brasileira, justo em um momento em que é consolidado o consenso na comunidade acadêmica de que a chamada reforma da educação superior expressa no PL 7200/06 é perniciosa para o futuro da educação pública. No Brasil, o modelo Attali/ Simon Schwartzman/ MEC é difundido como a nova "alternativa genial" da estação. Tal como o PROUNI, apresentado como "idéia genial" que possibilitaria vagas ditas públicas sem que o Estado necessitasse desembolsar um centavo sequer, o projeto Universidade Nova objetiva ampliar o número de vagas para estudantes nas instituições públicas sem alterar o padrão medíocre de financiamento da educação. A ausência de recursos novos para a educação superior pública (confirmada pelo PL 7200/06) é o fulcro do debate sobre as alternativas de graduação aligeirada.

Caberia uma análise específica das conseqüências desse modelo de bacharelado para as instituições privado-mercantis. Falar em barbárie é pouco para caracterizar essas implicações.

A comunidade universitária, os movimentos sociais e os setores sociais devotados à causa da educação pública não podem se furtar da luta para impedir que a velha agenda, sob o manto do "novo", destrua o importante patrimônio social que são as universidades públicas. No âmago dessas lutas, os protagonistas terão de discutir uma agenda alternativa para a educação superior brasileira com proposições objetivas e originais capazes de empolgar outros setores sociais, em especial da juventude. As lutas na América Latina confirmam que as universidades, embora instituições milenares, são instituições abertas ao tempo. Por isso, não podemos esmorecer frente a mais essa ofensiva contra-reformista, assumindo papel protagonista na defesa de uma agenda capaz de revolucionar a universidade brasileira.

Notas

1) No âmbito do MEC, os fundamentos do Projeto Universidade Nova estão no Projeto de Lei Orgânica (versão de dezembro de 04) que previa graduação em três anos (Art. 7) e o desmembramento da graduação em dois ciclos, o primeiro deles de "formação geral" (Art. 21). Conforme matéria de Demétrio Weber (MEC planeja criar 680 mil vagas nas federais, O Globo, 14/2/07, p.8), o MEC assume o projeto Universidade Nova e, para submeter as universidades ao projeto, irá exigir, em contrapartida ao repasse de modestos recursos (cerca de R$ 600 milhões /ano), a adoção da "pré-graduação" (3 anos), o sistema de cotas (em uma acepção liberal), a substituição do vestibular pelo precário ENEM, o uso da educação a distância, mesmo em cursos presenciais, entre outras medidas. Na matéria está explícito que o repasse condicionado de recursos objetiva burlar a autonomia universitária.

2) Universidade Nova: Descrição da Proposta. Acesso em 12/02/07.

3) Mansfield, Edwin 1998 Academic research and industrial innovation: An update of empirical findings Research Policy 26, p. 773-776

4) Universidade Nova: Descrição da Proposta (op.cit)

5) Idem.

6) Demétrio Weber, op.cit.

7) Erro! A referência de hyperlink não é válida.

8) No período mais recente a proposta de um curso "genérico" e de curta duração foi retomada por Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE na gestão Cardoso. Ver Antônio Góis. Sociólogo defende curso de curta duração para carentes. FSP, 03/06/2002. Em linhas gerais, a mesma alternativa é defendida no modelo Universidade Nova, difundida pelo reitor da UFBA.

Roberto Leher é professor da Faculdade de Educação da UFRJ e coordenador do Grupo de Trabalho Universidade e Sociedade do Clacs